ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Non-Disclosure Agreement (NDA)
fisioterapeutas.pt — Aquisição
1. PREÂMBULO
Este Acordo de Confidencialidade ("Acordo") é celebrado entre:
REVELADOR (Seller): Carlos Matos, atuando através de Rhinos Digital Solutions OÜ (empresa registada em Tallinn, Estónia, com VAT: EE102327663), com contacto em hello@rhinos.ee ("Vendedor"), E
RECEPTOR (Buyer): _____________________________________ com representante/contacto em _____________________________________ ("Comprador")
Coletivamente designados como as "Partes" e individualmente como "Parte".
2. CONSIDERANDOS
O Vendedor está a considerar a venda de fisioterapeutas.pt, um diretório online estruturado para o mercado português de fisioterapeutas, incluindo domínio, código, dados, e infraestrutura operacional ("Negócio").
Para permitir ao Comprador avaliar a oportunidade de aquisição, o Vendedor concorda em divulgar informações confidenciais sobre o Negócio, sob as condições estipuladas neste Acordo.
3. DEFINIÇÕES
3.1. "Informação Confidencial" significa toda a informação, documentos, dados, e materiais divulgados pelo Vendedor ao Comprador, incluindo:
- Código-fonte e arquitetura técnica do website
- Base de dados de fisioterapeutas (contactos, localização, especialidades)
- Métricas de tráfego, conversões, e receita
- Modelos financeiros e projeções
- Estratégias de marketing e email sequences
- Informações de clientes (fisioterapeutas anunciados)
- Qualquer outro conteúdo claramente marcado como "Confidencial"
3.2. "Período de Confidencialidade" refere-se ao período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura deste Acordo, podendo ser estendido por acordo mútuo das Partes.
4. EXCLUSÕES DE CONFIDENCIALIDADE
A Informação Confidencial não inclui informação que:
- Era do conhecimento público no momento da divulgação, ou torna-se pública através de meios que não violam este Acordo;
- Era legitimamente possuída pelo Comprador antes da divulgação, com documentação comprovatória;
- É legitimamente recebida por terceiros sem obrigação de confidencialidade;
- É independentemente desenvolvida pelo Comprador sem acesso à Informação Confidencial;
- É divulgada por lei ou ordem judicial (com notificação prévia ao Vendedor quando legalmente possível).
5. OBRIGAÇÕES DO RECEPTOR
5.1. O Comprador concorda em:
- Manter a confidencialidade: Manter toda a Informação Confidencial em sigilo absoluto durante o Período de Confidencialidade e além, se aplicável;
- Uso limitado: Usar a Informação Confidencial exclusivamente para avaliar a viabilidade da aquisição do Negócio;
- Acesso restrito: Divulgar a Informação Confidencial apenas a:
- Executivos, conselheiros, e consultores legais/financeiros diretamente envolvidos na avaliação;
- Apenas na medida necessária para a avaliação;
- Proteção segura: Proteger a Informação Confidencial com a mesma diligência que aplica às suas próprias informações confidenciais (não inferior a razoável);
- Educação: Informar qualquer pessoa com acesso sobre as obrigações de confidencialidade e garantir a sua conformidade;
- Sem reprodução: Não reproduzir, copiar, ou criar derivadas da Informação Confidencial sem consentimento escrito do Vendedor.
6. OBRIGAÇÕES DO REVELADOR
6.1. O Vendedor concorda em:
- Divulgação boa fé: Fornecer informação fidedigna e completa sobre o Negócio;
- Disponibilidade: Estar disponível para esclarecimentos e demonstrações técnicas;
- Sem garantias: A informação é fornecida "como está", sem garantias de precisão ou completude (o Comprador é responsável por due diligence independente).
7. RESTRIÇÕES DE USO
7.1. O Comprador concorda em NÃO:
- Usar a Informação Confidencial para fins concorrentes ou prejudiciais ao Vendedor;
- Contactar ou solicitar clientes (fisioterapeutas) sem autorização do Vendedor;
- Revelar a existência ou conteúdo das negociações a terceiros sem consentimento escrito;
- Realizar benchmarking ou análise competitiva com a Informação Confidencial;
- Registar, fotografar, ou gravar a informação sem autorização expressa.
8. DEVOLUÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE INFORMAÇÃO
8.1. Após o término das negociações ou a pedido do Vendedor, o Comprador concorda em:
- Devolver ou destruir toda a Informação Confidencial (em suporte físico e digital);
- Confirmar por escrito a destruição/devolução;
- Manter cópias apenas se obrigado por lei, mantendo confidencialidade.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Toda a Propriedade Intelectual contida na Informação Confidencial (incluindo domínio, código-fonte, design, marcas) permanece propriedade exclusiva do Vendedor. A divulgação não concede qualquer licença ou direito de uso além do permitido neste Acordo.
10. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO
10.1. Este Acordo não implica obrigação de:
- Negociar ou completar a aquisição do Negócio;
- Considerar as propostas do Comprador;
- Revogar ou suspender qualquer direito ou ação.
11. INDEMNIZAÇÃO
11.1. O Comprador concorda em indemnizar, defender, e exonerar o Vendedor de quaisquer danos, perdas, ou responsabilidades (incluindo custos legais) resultantes de:
- Violação deste Acordo pelo Comprador;
- Divulgação não autorizada de Informação Confidencial;
- Uso indevido da Informação Confidencial;
- Negligência do Comprador na proteção da informação.
12. CONFIDENCIALIDADE MÚTUA (OPCIONAL)
12.1. Se o Comprador divulgar informação confidencial sobre a sua empresa/proposta ao Vendedor, o Vendedor concorda em tratá-la sob as mesmas condições de confidencialidade estipuladas neste Acordo.
13. DURAÇÃO
13.1. Este Acordo entra em vigor na data de assinatura e vigora por 12 (doze) meses, prorrogável por acordo mútuo. As obrigações de confidencialidade persistem indefinidamente para informação que constitua segredo de negócio.
14. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
14.1. Este Acordo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Portuguesa (ou Estónia se aplicável pelo direito da UE).
14.2. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes da jurisdição portuguesa (distrito de Lisboa).
15. INTEGRALIDADE DO ACORDO
15.1. Este Acordo constitui o inteiro acordo entre as Partes relativamente ao assunto confidencial. Substitui todos os acordos anteriores, orais ou escritos.
15.2. Nenhuma modificação é válida a menos que por escrito e assinada por ambas as Partes.
16. NULIDADE PARCIAL
16.1. Se qualquer provisão deste Acordo for declarada nula ou inaplicável, tal não afeta a validade das restantes provisões.
⚠️ AVISO IMPORTANTE:
Este NDA é vinculativo legalmente. Ao assinar, você concorda em cumprir com todas as obrigações estipuladas. Qualquer violação pode resultar em ações legais, incluindo injunções e reclamações por danos. Se tiver questões legais, consulte um advogado antes de assinar.
17. ASSINATURAS
As Partes concordam em executar este Acordo na data indicada abaixo:
REVELADOR (Seller)
Carlos Matos
Founder, Rhinos Digital Solutions OÜ
Email: hello@rhinos.ee
Data: _________________________
RECEPTOR (Buyer)
_________________________________
Nome Completo / Representante
Email: _________________________
Data: _________________________
fisioterapeutas.pt — NDA | Gerado em Junho de 2026